Já pensou se os taxistas barrassem o Uber? Se os hotéis fechassem o Air BNB? Ou mesmo se Silvio Santos, do jurássico Namoro na TV, saísse bradando contra o Tinder? Loucuras absurdas, né? Taxistas, hotéis e apresentadores de TV, ainda que possam ser queixosos, procuraram mesmo foi se reinventar e melhorar seus serviços, ora pois!

E é assim na vida: quando algo novo surge, quem “dominava” isoladamente um segmento antes tem mais é que se virar e descobrir formas novas de se apresentar e, finalmente, funcionar respeitando! Simples demais!

Acontece que, em Sergipe, e nesse exato momento, a Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas (Aseopp) leva ao Judiciário sergipano denúncia contra as chamadas Associações Pró-Construções.

Trocando em miúdos, para não tomar muito tempo do leitor e da leitora, a causa é bem simples: as Associações Pró-Construções unem interessados na execução de determinadas obras – condomínios residenciais e/ou comerciais estão na alça de mira das ações judiciais – que, por conta dos destravamentos burocráticos e pelo fato de não haver um “dono” em busca de lucro pelos empreendimentos realizados, conseguem reduzir em até 50% os custos dessas mesmas obras.

E aí o que é que a Aseopp assevera, com toda a pompa e circunstância? Que essas associações agiriam, sempre segundo a própria Aseopp, ao arrepio da lei! Nossa, como isso é forte, né?

Mas acontece que essas mesmas associações contam com regimentos internos claros, discutidos em assembleia com seus associados, possuem corpo jurídico qualificado e são atentas as todas as regras e especificações necessárias para qualquer que seja a construção.

E, enfim, esses mesmos seus associados, mesmo ao arrepio do entendimento da Aseopp, não são gente sem eira e nem beira, não! São cidadãos e cidadãs cientes de seus direitos e deveres e, quando se associam, buscam um direito fundamental: adquirir um imóvel, seja residencial, seja comercial, com base naquilo que efetivamente desejam, visto que não são eles que têm que se adequar à construtores e incorporadores e ao que suas obras impõem. São eles que decidem, em comum acordo, o que a obra representará em suas vidas e não o contrário!

Mas a Aseopp, para atacar as associaççoes, se baseia na Lei das Incorporações e tal. Perfeito! Só que tal lei é datada de 16 de dezembro de 1964! Em plena vigência da Ditadura Militar! E uma lei de quase 60 anos, vinda de um período ditatorial, não apenas merece, mas precisa ser atualizada!

Diante disso, não seria mais produtivo a Asseopp concentrar esforços e energias em direção a uma sensibilização dos nossos parlamentares para a modernização da lei do que se valer dela para atacar as Associações Pró-Construções?

Ou a Asseopp assumirá para si o desgaste de se opor diretamente a uma considerável parcela dos consumidores que apenas e tão somente deseja encarar a compra de um imóvel da forma que melhor lhe aprouver?

O qualificadíssimo Judiciário sergipano não cairá no conto desse tipo de causa absolutamente corporativista. Pois, se assim fosse, a associação dos taxistas, dos hotéis e dos apresentadores de TV estufarão o peito, feito pomba, e judicializarão o Uber, o Air BNB e o Tinder, pra ficar em apenas três exemplos de que o mundo muda, evolui. E cabe a gente mudar e evoluir junto, né não?

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