Cassação de vereadores em Aracaju comprova o que AndersonsBlog discute há tempos: Justiça Eleitoral tem que ocorrer na eleição

Uma máxima do Estado Democrático de Direito assegura que todos os recursos devem ser esgotados antes da condenação definitiva. E isso é corretíssimo, apesar de, muitas vezes, passar a impressão de impunidade. E AndersonsBlog, por ter foco no mundo da política, defende, já faz um bom tempo, que a Justiça Eleitoral precisa ser reformada ampla e profundamente, com foco na sua resolutividade ainda durante o período eleitoral ou pelo menos antes da posse dos eleitos a cada pleito. É difícil, claro, mas é necessário que se busque uma forma das decisões da Justiça Eleitoral não avançarem mandatos adentro e, com isso, gerarem uma justificada desconfiança da população quanto, justamente, ao processo eleitoral. Veja só, leitor e leitora, o caso da Câmara de Aracaju, cujos vereadores Fábio Meireles e Sávio de Vardo, ambos do PSC, estão cassados, mas devem seguir em seus mandatos até se esgotarem os recursos. A decisão judicial se baseou em indícios de irregularidades em candidaturas referentes à cota feminina que cada partido precisa cumprir. Sem entrar no mérito, e destacando que o blog não tem juízo de valor negativo, em relação ao desempenho parlamentar, nem de Fábio e nem de Sávio, bem como em relação a Elber Filho (PSB) e Camilo (PT) que, pelas contas eleitorais, devem assumir no caso de afastamento definitivo dos dois primeiros, é preciso levar em consideração que as denúncias se referem a montagem da chapa que acabou elegendo os dois parlamentares. Ora, ora, se havia algum problema e ele pode ser constatado após o resultado, quando uma das candidatas do PSC não teve nenhum voto, mas como seu partido elegeu dois vereadores, legalmente, pode ser considerada suplente, por quais razões a Justiça Eleitoral permitiu a diplomação? Os eleitos recorreram? Certo! E porque a Eleitoral não fez o mesmo? Porque não julgou mais rapidamente, não apresentou provas contundentes e estancou o problema em sua nascente? Bem, a falta de ferramental adequado, de legislação específica e de um rito acelerado nos processos eleitorais é que acabou permitindo que, ao final e ao cabo, Meireles e seus 3461 votos, bem como Sávio e seus 2409 votos, assumissem e agora, cerca de um ano depois, passem a gastar mais tempo em suas defesas – legítimas, aliás, pois eles têm todo o direito de tentar provar que não têm nada a ver com os problemas do PSC – do que com o mandato em si. Isso, muito mais do que possíveis problemas ou ilegalidades ocorridas durante uma campanha, é o que realmente coloca em risco a confiança da população na democracia. Porque o cidadão e a cidadã param e se perguntam: “pera aí! Ganhou, levou, mas não pode mais? E porque deixaram assumir?” A simplicidade e objetividade desses questionamentos é que levam AndersonsBlog a insistir: em termos eleitorais, que a Justiça seja feita antes, durante e depois das eleições. Ou seja: sempre antes de serem iniciados os mandatos. Pelo bem da democracia, viu?

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