Desde a semana passada que este AnderSonsBlog já havia vaticinado algo por aqui: o embate do senador Rogério Carvalho (PT) contra um artigo colocado pelo também senador Laércio Oliveira (Progressistas) no projeto de lei que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), cujo relator é justamente Laércio, diz respeito, basicamente, a definição, por força dessa lei, de que a Petrobras só poderá comercializar 50% do gás que produzir em Sergipe, por exemplo.

E, com essa restrição, Rogério teme que a Petrobras recue da sua intenção de investir em Sergipe já que terá essa limitação no seu direito de comercialização. Em entrevista coletiva nesta segunda, 4, Rogério Carvalho detalhou toda a problemática, firmou posição em relação a defesa dos investimentos da Petrobras, garantiu que não pessoaliza a questão de maneira alguma e, por fim, despolitizou o assunto, lembrando que Sergipe está acima dessa e de quaisquer outras questiúnculas.

Como o próprio Rogério foi extremamente didático na sua fala, ao lado de representantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e do deputado federal João Daniel, também do PT, este AnderSonsBlog vai seguir a receita e listará 10 pontos cruciais na fala do senador que ajudam a entender de uma vez por todas que nessa discussão só vale escolher um lado: o lado de Sergipe, ora pois!

Então, vamos lá!

1 – O investimento inicial da Petrobras na exploração de gás natural dentro do programa Sergipe Águas Profundas é de R$ 40 bilhões que, quando investidos e produzindo, aumentarão gradativamente esses mesmos investimentos para um total de R$ 109 bilhões. Sabe o que isso significa em termos de recursos investidos em Sergipe? Bem mais do que 20 vezes o que a venda da Deso garantiu, que foi algo em torno de R$ 4,5 bilhões. Sergipe pode deixar de lado um volume de investimentos desse? Claro que não!

2 – Serão criados, de forma direta, cerca de 30 mil empregos. E isso a partir de um investimento da Petrobras significa respeito as leis trabalhistas, salários bem acima da média, sem precarização e nem pejotização de trabalhadores e trabalhadoras. Já imaginou o impacto desses bons empregos diretos na economia sergipana?

3 – Caso o investimento na produção de gás natural não seja feito, também não se produzirá óleo nessas mesmas áreas. Se não produz óleo, os royalties caem, se os royalties caem, governos e municípios arrecadam menos. Ou seja: se a Petrobras não investir, governo do estado e municípios ficarão ainda mais com o ‘pires na mão’.

4 – E o que é que o artigo de Laércio coloca como essencial para que a Petrobras só possa comercializar 50% da produção? A diversificação e abertura de mercado. Mas, nos dois campos que arrematou, a Petrobras já tem parceiras privadas: a norueguesa Equinor e a espanhola Repsol. Portanto, a abertura de mercado já está incluída sem precisar de lei que force isso, ora bolas!

5 – E como o ‘problema’ da Petrobras seria a concentração de poder nas mãos dela, podendo gerar um tal de trust, quando ocorre um monopólio, fica a pergunta: se no Brasil já temos o Conselho de Administração Econômica (CADE) e a Agência Nacional de Petróleo (ANP), qual a razão de criar uma lei direcionada somente para a Petrobras se já existe um regramento que analisa e condena monopólios, minhas gentes?

6 – E como a Petrobras produziria e só não poderia comercializar 50% do gás que produzir pelo que diz o relatado por Laércio, quer dizer que a lei estaria criando a figura do ‘atravessador’ para um ativo energético tão fundamental como o gás? Imagina o cabra que planta a laranja, mas vende na porta do seu sítio a metade da produção para um ‘atravessador’, que vai até a feira ou aos ceasas vender o que ele não produziu. Quem ganha mais, o produtor ou o ‘atravessador’?

7 – Se esse impedimento vigorar, se a lei relatada por Laércio for aprovada, ainda que o presidente Lula a vete e caso esse veto caia na volta ao Congresso, quem em sã consciência imagina que a Petrobras, através de seu jurídico, aceitará caladinha? Pelamor, né? É lógico que a Petrobras vai ao STF judicializar a questão. E sabe o que restará disso? Décadas de embate no Judiciário e, nesse tempo, ‘necas de pitibiriba’ nem de empregos e nem de investimentos para Sergipe!

8 – Sustentar que esse tipo de investimento gera ‘prejuízo’ para a Petrobras não é argumento sério. Sim, porque a petrolífera passou a remunerar gigantescamente seus acionistas, em especial 5 ou 6 fundos de investimentos trilionários, quando parou de realizar esse tipo de investimento entre os anos de 16 e 22. Só que, ao retomar investimentos como esse, a Petrobras retorna à vanguarda do mercado energético mundial e, no médio e no longo prazo, suas ações valerão muito mais e seu acionistas ganharão muito mais, afinal ela produzirá mais e melhor. Aí não se trata da ‘mão invisível’ do mercado, mas de produtividade e eficiência, né não?

9 – E eis o ponto chave: o Brasil, entre o que a Petrobras produz, o que se importa da Bolívia e o que se importa de forma liquefeita, consome 38 bilhões de m³ de gás por dia. Em Sergipe pode-se produzir 18 bilhões de m³ por dia. E, ao final do investimento total a Petrobras produzirá mais 38 bi de gás por dia, dobrando o total usado no consumo atual. Aí se trata de lei de oferta e procura, que regula os preços naturalmente, e também o Brasil não estaria sujeito as intempéries internacionais, como a guerra Rússia/Ucrânia que fez o preço do gás disparar mundialmente!

10 – E, finalmente, o gesto mais legal de Rogério Carvalho: ele assegurou que não se trata de nada pessoal contra Laércio e que, após a coletiva – como de fato o fez e a imprensa já divulgou –, iria ligar para o governador Fábio Mitidieri (PSD), de quem é adversário político, como se sabe, mas que isso não seria impeditivo para que, juntos, os dois busquem uma forma de não deixar Sergipe perder esse investimento bilionário da Petrobras. Tem como não concordar com Rogério Carvalho e defender Sergipe como ele está fazendo nessa questão dos investimentos da Petrobras?

Então, não tá na hora de todo mundo se somar? Pois é, né?

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