Como se trata de um assunto de interesse público e esse mesmo público nem sempre possui tempo hábil para dedicar exclusivamente à leitura, AnderSonsBlog resolveu fazer um mix resumido de três entrevistas por este espaço publicadas, focando exatamente em três temas específicos
Tratam-se das entrevistas com David Barreto, da Essenza, de Luciano Brandão, da Condominial, e de Vitor Lisboa, advogado especialista em Direito Imobiliário. E assim, nessa sequência temporal, buscaremos extrair apenas os dados técnicos, as informações palpáveis e as análises efetivas que servem como um norte para quem, de alguma forma, foi impactado pelos ataques desproporcionais, desnecessários e desarrazoados da Aseopp contra as Associações Pró-Construção.
Até mesmo porque a melhor arma contra a tentativa de se construir narrativas fantasiosas sobre quaisquer que sejam os temas segue sendo, claro, a informação qualificada. Portanto, a ela!
Sobre a liberdade de escolha e sobre um mercado livre
David Barreto – “O mercado é dinâmico, as necessidades sempre vão ter. E se não tem alguém oferecendo, alguém vai suprir essa necessidade, naturalmente. E isso vale seja para o modelo de incorporação, seja no modelo associativo. Essa característica tirânica, de dizer ‘eu não concordo com o seu modelo e, então, eu quero ela a zero’, é um viés péssimo. É muito infeliz essa posição. A sociedade é dinâmica, a vida é dinâmica e as coisas andam no tempo. Para dar um exemplo direto, como muitas pessoas falam, taxis X Uber, em que se criou um modelo novo de transporte de passageiro. Mas é preciso lembrar que esse modelo associativo não é novo. Talvez esteja mais forte agora em Sergipe, pegando esse nicho, que talvez seja o que incomode a diretoria da Aseopp, que era o nicho dele. Mas essa vertente de que só vai ter ‘a minha opção’ é terrível. É, como já disse, tirânico”.
Luciano Brandão – “É bom lembrar que o sistema associativo funciona em Sergipe há mais de 40 anos, desde Andrade Mendonça, que foi o pioneiro, e tiveram vários administradores de sistemas associativos. Teve o de Ananias, teve o de Lins, teve o de Lúcio, teve o pessoal da Petrobrás e teve o da então famosa Cobertura, que eram auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado que resolveram montar uma empresa para assessorar o sistema associativo. Inicialmente com colegas de trabalho deles, mas que abrangeu de uma forma espetacular a todos naquela época. Isso porque o que é bom se torna desejo de consumo de todo mundo, as pessoas só vão procurar as coisas boas, né? Jamais alguém vai procurar uma coisa ruim! É assim com o sistema associativo: porque ele é um desejo de consumo de todo mundo? Porque é muito bom pra quem entra. E é muito ruim pra quem tá fora!”.
Vitor Lisboa – “As associações são um feito extremamente interessante nesse segmento porque elas conseguem juntar pessoas com interesses comuns em torno de um projeto que, sozinhas, individualmente, elas não conseguiriam fazer. Vamos dar o exemplo da construção de um edifício: a maioria das pessoas não consegue, sozinhas, com seus recursos únicos, construir um edifício que queiram morar ou ter suas atividades profissionais. Uma associação permite que essas pessoas, se reunindo, a partir dali elas possam fazer a aquisição do terreno e a construção do empreendimento da forma que mais lhe interesse. E isso dá uma racionalidade ao produto Associações Pró-Construção. Porque enquanto numa incorporação o incorporador imagina aquilo que o comprador quer, nas Associações Pró-Construção é o próprio usuário que vai dizer e definir como quer a obra, como quer o empreendimento, se dois ou três quartos, se vai ter depósito, quantas vagas de garagem, enfim, todas essas definições podem ser feitas sem que precise ser feita uma inferência. Essa é a diferença capital entre as incorporações e as associações”.
Ataques da Aseopp contra Associações Pró-Construção
David Barreto – “Mas é óbvio que impacta, pois fomos interpelados administrativamente 18 vezes, temos que lidar com isso, com advogados, com assessoria de imprensa e a gente gasta energia, tempo e dinheiro para lidar com isso. Mas eu tenho um dia a dia muito ocupado, uma vida dinâmica e tento não me chocar com isso, pois sei que faço uma coisa séria, legal, hígida e que traz valor para o associado. Tanto traz que tem essa demanda aqui em Sergipe e em todos os estados e isso traz valor para o cliente”.
Luciano Brandão – “Dizem por aí que os preços são reajustados e que não poderiam. Isso é uma falácia. É claro que o empreendimento que começa hoje e vai durar 5 anos, no mínimo tem que se ter a inflação. E em alguns casos as associações nem precisam pagar essa diferença porque ela é coberta pelas aplicações financeiras, pela poupança que eles fizeram. E em outros casos nem é preciso pagar porque a economia de gestão nossa é tão grande que sobra dinheiro. E esse dinheiro é devolvido ou é abatido do custo final. Muitas vezes uma unidade que está prevista para R$ 1 milhão acaba custando R$ 900 mil. Sobra R$ 100 mil. E é de quê que esse dinheiro sobra em caixa? Sobra de aplicações financeiras e redução de tempo de obra por conta da gestão. Isso incide sobre o tempo de contratação de equipe”.
Vitor Lisboa – “Chamar os associados de contrabandistas é algo que realmente não cabe. É algo não só desrespeitoso, mas cabe também algum tipo de análise sobre a afronta que está sendo feita às pessoas que estão nas associações de forma lícita, consciente, ética e que querem apenas fazer o seu empreendimento, ter o seu apartamento, receber a sua sala comercial, enfim, que são pessoas que estão cientes, inclusive, da regularidade. Tanto que não há uma profusão de ações de associados contra esse modelo. O que existem são incorporadoras que estão questionando. E nem todos, se trata de uma pequena minoria. Porque não há nenhum tipo de ilegalidade para se comparar com contrabando. Isso é uma afronta que deve ser rechaçada, porque os associados são pessoas sérias, éticas, que estão ali apenas contribuindo para a construção de um empreendimento da forma como eles desejam e cientes de como o modelo é feito, da forma como ele é feito, de que há essa modulação”.
Diferença entre obra incorporada e obra associativa
David Brandão – “Ele (Luciano da Celi, presidente da Aseopp) exige o memorial de incorporação. Mas isso é a antítese do modelo associativo. Por exemplo, na questão do material utilizado, na incorporação não se pode mudar. No modelo associativo, se surgiu um material melhor, mais barato, se algum associado deu a ideia, então vamos mudar. A partir do momento em que ele exige o memorial de incorporação, aí se legaliza a publicidade e a participação de imobiliárias e corretores. Aí é que o associativo explode, vai até a Lua. É um imenso tiro no pé dele próprio!”.
Luciano Brandão – “Porque o sistema associativo não precisa de registro de incorporação? Porque quem decide o que vai ser são os associados, não é o incorporador. Essa lei de incorporação foi feita porque lá atrás, incorporadores maldosos, construtores maldosos lançavam empreendimentos e não entregavam o que deveriam. No nosso caso, quando é concebida uma associação, embora já tenha um estudo, um desenvolvimento, planta, projeto e foto, tudo isso só terá valor se os associados aprovarem. E isso é feito já na primeira semana (de existência de uma associação). E inclusive eles opinam sobre tudo. Se está dentro da lei, se está dentro da norma, se está dentro do Plano Diretor, se os associados aprovarem, tem que ser feito. E tudo dentro do custo e do orçamento que também é aprovado”.
Vitor Lisboa – “O que existe aí é uma diferença de modelo. Enquanto numa incorporação o incorporador imagina aquilo que os usuários vão querer, compra o terreno, faz projeto, aprova e a partir dali vai fazer a venda das unidades, no caso das Associações Pró-Construção todo esse processo é feito em conjunto pelas pessoas que irão utilizar o empreendimento. Por isso que ali não tem o memorial de incorporação naquele momento inicial, pois eles estão ali fazendo um projeto que será construído conjuntamente por todos os que são interessados”.
Tá vendo, leitor e leitora, como com quanto mais informação e mais entendimento o quer se bera é ainda mais liberdade de escolha para cada um? Simples assim!
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