Costuma-se considerar chororô quando gestores públicos reclamam de queda nas receitas. E isso é compreensível, já que os impostos que todos nós pagamos não reduzem, né verdade?

Acontece que num sistema federativo como o que temos no Brasil, a maior concentração de recursos oriundos dos impostos fica na União, no governo federal. Na sequência temos os estados e, por último, os municípios na distribuição das fatias de recursos públicos. E, em última instância, cabe ao governo federal fazer os repasses tanto para os estados, como para os municípios.

E é aqui que o bicho pega! Nos municípios se trata do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que está em queda acentuada há alguns meses. Por isso mesmo que a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) reuniu na manhã desta sexta-feira, 25, na sede da entidade, gestores municipais e parlamentares convidados para discutir a arrecadação dos municípios e apresentar dados sobre a crise enfrentada, principalmente, com a queda do FPM.

O leitor e a leitora podem questionar: “mas o governo federal não é quem custeia a saúde e a educação?” Sim, é verdade! Mas algum prefeito pode tapar o buraco de uma rua com dinheiro da educação? Ou pode trocar uma lâmpada queimada com dinheiro da saúde? E quantos municípios brasileiros praticamente nem possuem fonte de arrecadação própria, dependendo de um tudo do tal FPM?

No evento da FAMES alguns técnicos levantaram questões importantes e, ao mesmo tempo, assustadoras. Por exemplo: você, leitor e leitora, sabia que 51% dos municípios brasileiros estão em déficit no 1º semestre de 2023?

E que isso ocorre porque, dentre outros fatores, houve um aumento das despesas, especialmente com o pagamento de pisos salariais a diversas categorias de servidores, mas sem uma contrapartida no aumento da arrecadação o/ou da receita a partir das transferências constitucionais?

Um resumo claro da situação é feito pelo presidente da FAMES e prefeito de Areia Branca, Alan Andrelino (PSD) “A queda do FPM, que é uma das principais fontes de recursos para os municípios, tem causado um desequilíbrio nas contas públicas, comprometendo serviços essenciais prestados à população. Lembrando que a situação dos municípios é divergente, uns estão enfrentando maiores impasses que outros”, destacou Alan que também convidou os prefeitos sergipanos a participarem da mobilização “Sem FPM não dá”, iniciativa adotada por vários Estados do país, com data marcada para o próximo dia 30 de agosto.

O ato em Sergipe vai acontecer às 7h, na sede da Federação, e deve contar a presença dos prefeitos, apoiadores e da imprensa local, que será convidada para participar de coletiva de imprensa sobre a pauta. AnderSonsBlog com certeza estará por lá. E vale destacar que, na reunião ocorrida na sexta, estiveram as deputadas federais Katarina Feitoza (PSD) e Yandra Moura (União), o deputado estadual Cristiano Cavalcante (União) e os secretários de Estado da Casa Civil e do Trabalho, Jorginho Araujo e Jorge Teles, respectivamente.

E é bom que todo mundo atente para essa situação da queda nas receitas dos municípios, viu? Até porque a gente vive é na cidade, não é no estado e nem no país, né verdade?

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