Tema polêmico e espinhoso, exatamente como a casa aqui gosta, a comemoração nesta semana por parte do senador Alessandro Vieira (MDB) em relação a obstrução da análise e votação de um projeto que versa sobre a Lei da Ficha Limpa pode, na verdade, parecer uma coisa, mas significar exatamente outra.

Explica-se: ao se unir a um grupo de senadores que obstruiu a votação em questão, Alessandro impede que toda a população saiba qual o posicionamento sobre o tema de todos os demais senadores e senadoras. Aí, de forma não intelectualmente honesta, o senador por Sergipe se ‘gaba’ de ser defensor da Ficha Limpa sem deixar que o povo saiba como se posicionam os seus pares. Nesse caso, algo de errado não está certo, ora pois! Sergipe e o Brasil merecem saber o que pensa cada senador e senadora sobre o assunto e a obstrução impede justamente isso!

E quando ao que está, de fato, proposto, chegamos a mais um ponto nevrálgico do assunto: lógico que a Lei da Ficha Limpa é uma conquista da população e que ajuda a depurar a política, privilegiando as boas práticas eleitorais e administrativas. E o que está em jogo no projeto que tramita no Senado é quando se deve iniciar a aplicação das penalidades a quem for condenado por maus feitos na administração pública ou em eleições com base nessa mesma lei.

Acontece que se algum político for condenado em primeira instância, recorrer e esse processo todo demorar, por exemplo, 4 anos para uma decisão final – período no qual esse agente público fica impedido de contratar com o serviço público ou tem seu registro de candidatura negado em eleições durante esse período, por exemplo –, e a condenação for de 8 anos de inelegibilidade, então esse prazo deve ser contado a partir da condenação final, elevando a pena de 8 para 12 anos? Isso não soa estranho e não tem um viés inconstitucional muito aparente, não?

E tem mais um detalhe: ao não contar como período punitivo o tempo entre a primeira condenação e a decisão judicial final, acaba se abrindo um precedente perigoso, pois em casos de crimes comuns, que resultem em prisão e/ou restrições de direito ou de algum tipo de liberdade, o cidadão e a cidadã comuns podem contar com esse mesmo período para efeito de cumprimento de pena. Mas, se o que é defendido por Alessandro, sob o pretexto de ‘proteger’ a Ficha Limpa, passasse a valer para a Justiça comum, significaria que alguém que ficou preso por, digamos, três anos e acabou condenado a uma pena de 4 anos, teria que ficar preso por 7 anos no total? Os três anos anteriores não contariam pra abater a pena como um todo? Novamente as perguntas são: isso não soa estranho e não apresenta um viés claramente inconstitucional, não?

Pra fecharmos, é importante a exposição de uma questão basilar: este AnderSonsBlog não tem nada contra Alessandro Vieira e até mesmo acha que seu desempenho parlamentar tem méritos claros – a postura dele na CPI da Covid 19, por exemplo, é um de seus grandes momentos no Senado, isso é fato!

Só que o mesmo Alessandro se expõe em contradições que têm que ser levadas para reflexão da população e para os políticos também! Porque o senador por Sergipe tem práticas que são muito da política: já trocou diversas vezes de partido, já mudou de posicionamentos, faz política com recursos de emendas em troca de apoio político, enfim, é um político como todos os demais. Mas, em determinadas questões como essa da Ficha Limpa, se posiciona como antipolítico. E isso, pra quem se aprofunda analiticamente, acaba soando como um ‘jogar pra torcida’, única e tão somente isso! E é disso que estamos falando!

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