Veja, leitor e leitora, que tremenda coincidência! Na mesma terça, 14, pela manhã, duas audiências públicas trataram basicamente da mesma coisa: a entrega do patrimônio público para a iniciativa privada – leia-se empresas que têm o lucro como finalidade e, observe-se, não há nada de errado nisso desde que isso não prejudique a coletividade, beleza?
Mas vamos lá: a Câmara de Aracaju teve audiência pública sobre a privatização, via concessão, da Deso; enquanto na de Lagarto foi sobre a entrega do Parque de Exposições Nicolau Almeida via permuta.
Nos dois casos, a grande imprensa meio que deu de ombros e isso chamou a atenção! Especialmente no caso da Deso, que é uma discussão estadual, né verdade?
AnderSonsBlog não fará ilações, mas quem sabe, pelo sim, pelo não, se a água que abastece os grandes veículos de comunicação não é diferente da que atende à população? Vai saber, né?
De toda forma, as redes sociais e os sites independentes, modestamente incluindo este aqui, cobriu briosa e republicanamente os dois eventos. Por isso que não entraremos em detalhes sobre nenhum dos dois, optando por fechar o foco em duas figuras específicas: os presidentes das casas Ricardo Vasconcelos, de Aracaju, e Amilton Fontes, de Lagarto.
Comecemos por Ricardo: a casa aqui já discordou frontalmente de posturas dele, sem problema algum. É que a base da República, aquela pensada pelo grande Montesquieu, prevê justamente a discordância republicana ao estabelecer que os poderes devem ser repartidos entre Judiciário, Executivo e Legislativo.
Nesse caso, a discordância, sempre fundamentada no diálogo, é tão importante como a concordância. E, nesse caso da audiência pública aracajuana, este site não apenas concorda, mas também assina embaixo do que pensa e externou Ricardo Vasconcelos.
E o vídeo abaixo deixa claro as razões! Mas, pra facilitar, vamos a alguns pontos.
1 – Ricardo não apenas se posicionou contra a privatização da Deso, deixando claro que mesmo tendo votado no governador Fábio Mitidieri, considera que ele está equivocado na decisão em curso. Ou seja: não baixou a cabeça e nem disse amém pro mandatário estadual;
2 – “Ah, mas ele é servidor efetivo da Deso”, interviria o leitor e a leitora mais cri-cris. Sim, e Ricardo Vasconcelos, como servidor, disse que questionou o governador e garantiu que Fábio também garantiu que todos os servidores se tranquilizem: numa eventual concessão, eles não seriam afetados – seja lá o que ele quis dizer com isso, né verdade? Ainda assim o presidente da Câmara de Aracaju agiu, fez sua parte e mostrou que não advoga em causa própria;
3 – E, finalmente, Ricardo deu um testemunho muito foooooda: se a Deso falha no fornecimento de água, se ainda não levou o essencial líquido a todos os locais em que as gentes sergipanas habitam por conta de inviabilidade técnica, então seria uma empresa privada, que busca maximizar seus lucros, que resolveria esses problemas? Piada de salão, né não? A expertise da Deso e de seus funcionários, bem gerida e munida de recursos financeiros, é que é a solução! Tá visível ou tem que desenhar?
E mesmo que o vídeo abaixo valha muito à pena ser assistido, resumamos a postura de Ricardo Vasconcelos na audiência pública realizada na Câmara que ele preside com apenas uma palavra: impecável!
E chegamos, então, a Amilton Fontes e sua postura na Câmara que preside em relação a audiência pública sobre a entrega do Parque de Exposições Nicolau Almeida, um espaço público legalmente reconhecido como patrimônio histórico e cultural pelo próprio Legislativo lagartense.
A similaridade das datas entre as duas audiências foi diametralmente oposta a postura dos dois presidentes. A mudez de Amilton, em contraste com a coragem pra assumir posição de Ricardo, poderia até ser considerada como legislativamente correta, visto que o presidente de qualquer que seja o Legislativo só se manifesta – ao menos numa votação – quando há empate, proferindo, assim, o chamado voto de minerva.
Mas vamos aos fatos: quando o Ministério Público se manifestou sobre a questão lagartense, na semana passada, Amilton se apressou em acatar a sugestão de realizar a tal audiência pública nas carreiras.
Para além de um card mequetrefe nas redes sociais, algum lagartense ou alguma lagartense viu ou ouviu alguma outra convocação popular para o evento feita pela Câmara comandada por Amilton?
Outra coisa: a Câmara de Lagarto tem um espaço pequeno demais – embora, na terça, 14, tenha tido coisa entre 70 a 80% de ocupação pelas gentes contrárias a tal entrega – em sua galeria. Qual a razão de não ter sido marcada a audiência num espaço maior?
E mais uma outra coisa: por quais motivos o presidente Amilton colocaria na pauta de votações da casa nesta quinta, 16, o malfadado projeto sobre o destino do Nicolau Almeida sem que antes o próprio Ministério Público tenha acesso total e um tempo para a análise dos resultados da tal audiência pública, sendo que ela aconteceu na terça, 14, e também sendo que na quarta, 15, se comemorou com feriado a Proclamação da República?
Diante desses simples questionamentos, será que alguém, mesmo com o silêncio ensurdecedor de Amilton Fontes sobre o projeto que entregaria um espaço público à iniciativa privada, ainda tem dúvidas sobre qual é o posicionamento – ainda que mascarado – do presidente da Câmara de Lagarto sobre o assunto?
E se precisar desenhar, lá vai: Amilton foi eleito em 20 pelo PSC do oposicionista Valmir Monteiro. Mas, ligeiro, ligeirinho, se aboletou na base de apoio da prefeita Hilda Ribeiro – isso, aquela mesma que confessa sua incompetência administrativa quando prefere entregar um espaço público do que ocupá-lo e fazer nele algo benéfico pra toda a população.
Alguém ainda duvida de que a posição de Amilton Fontes será a de baixar a cabeça e dizer amém pra prefeita e pros seus interesses nada republicanos ao impor a transferência para o setor privado de um espaço que é público, histórico e cultural?
E assim fechamos essa análise: Ricardo Vasconcelos, em Aracaju, ao se insurgir contra a privatização da Deso, mostra que o presidente de um poder, o Legislativo, ainda que seja municipal, pode fazer valer na completude o significado da palavra República!
Enquanto isso, e infelizmente, Amilton Fontes, ao se sujeitar aos ditames do Executivo lagartense calado, caladinho, vai preferir se juntar a turma da Ralé Pública na qual a própria Hilda já se encontra por conta da sua incompetência.
Agora resta saber se o restante da vereança lagartense embarcará nessa mesma barca furada. Vale lembrar que a urna pune, viu?
1 Comentário
Américo Luiz
Todos sabem e diga-se de passagem, o então vereador presidente Amilton Fontes é a favor da permuta. Vale ressaltar também, o legislativo não deve fazer audiência
Pública pra aprovar qualquer projeto que seja. A orientação e sugestão do MP sobre o referido caso, foi então acatada pelo Presidente do legislativo municipal de Lagarto! Seguindo as normas do regimento interno, o Presidente Amilton, está aparado pelas leis municipais, tais leis se não ferem a nossa tão aclamada Constituição Federal de 1988, esse ato então é constitucional.
Em relação ao espaço, notem, foi a primeira audiência pública realizada pelo legislativo! Concordo, poderia ser em um espaço maior, porém, para isso, a câmara deveria ter um espaço maior, mas não tem!
Ao ver as palavras das pessoas contrárias no plenário, algumas coisas chamaram-me à atenção:
1. Como alguns estavam preocupados com o patrimônio histórico, se os mesmo defendem a entrega do espaço a UFS?
2. O senador que se sujeitou a informar que enviaria R$ 5.000.000,00, porque o mesmo não envia esse recurso para UFS, aumentando o número de departamentos estudantis?
Desde já espero que dê certo! Lagarto precisa crescer economicamente, e assim seu povo ter uma melhor qualidade de vida!