Bela notícia que dá prosseguimento ao encaminhamento democrático da escolha do Quinto Constitucional, quando advogados e advogadas de Sergipe escolherão, via voto direto, uma lista sêxtupla da qual, ao final de todo o processo, sairá o nome da advocacia para vaga na desembargadoria do TJ/SE.
É que a Comissão Eleitoral da OAB/SE realizou na sexta, 24, reunião de alinhamento para definição das ações que serão adotados durante todas as etapas do processo seletivo. Assim, o processo está andando normalmente e tudo o que diz respeito a ele está sendo tratado com a maior transparência, como de fato tem que ser!
Mas aí surge uma outra ótima notícia: o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) reafirmou, nesta terça, 28, a legalidade da Resolução nº 17/2024 da OAB/SE que instituiu o sistema híbrido de votação para a escolha da lista sêxtupla do Quinto. A decisão, portanto, mantém inalterado o rito definido pela entidade, consolidando um modelo mais democrático e inclusivo.
Em que pese o fato de que a matéria já havia sido analisada na 1ª Vara Federal de Sergipe e ter havido um agravo por parte de 5 ex-presidentes da Ordem sergipana, além alguns outros membros, a confirmação da autonomia da OAB/SE na condução do processo democrático de escolha da lista sêxtupla para o próximo nome para a vaga do Quinto por parte agora do TRF5 só demonstra que está mais do que na hora da advocacia sergipana se unir para que a escolha livre se dê sem mais intercorrências.
E AnderSonsBlog, até o final do processo, retomará esse tema. Mas, e sobremaneira, a ideia aqui é sempre destacar que a autonomia da OAB/SE interessa é aos próprios advogados e advogadas. É isso!