É normal que toda mudança gere questionamentos. Mas não é nada normal que avanços resultem em comportamentos relutantes. Eis aí o cerne da questão que envolve a tentativa – espera-se que frustrada – de um pequeno grupo de advogados que querem porque querem barrar o processo de escolha para o Quinto Constitucional da OAB/SE. E para analisar essa questão de forma precisa, o presidente da instituição, Danniel Costa, publicou um artigo certeiro no Jornal da Cidade do último final de semana. E este AnderSonsBlog faz questão de republicá-lo porque, sem sombra de dúvidas, VALE LEITURA. E muito, por sinal!
“Por que tentam travar o processo seletivo do Quinto Constitucional da advocacia?
Danniel Alves Costa*
Não deixa de ser sintomático que, no momento em que a advocacia dá um passo significativo rumo à inclusão, à paridade de gênero e ao pertencimento racial, um grupo específico de advogados tente, a qualquer custo, interromper esse processo. Homens brancos, que historicamente dominaram as instâncias de poder, agora se lançam em uma cruzada contra a democratização do Quinto Constitucional. Mas o que, na verdade, está em jogo? O que faz com que esses setores se levantem com tamanha resistência e ferocidade?
O que estamos presenciando é um embate entre o antigo e o novo. Pela primeira vez, a advocacia sergipana tem um processo seletivo que reflete sua própria diversidade e representatividade. Pela primeira vez na nossa história, asseguramos que pelo menos 50% das candidaturas sejam ocupadas por mulheres e que 30% das vagas sejam destinadas a advogados e advogadas pretos. Esses critérios não surgiram do acaso. São fruto de uma luta histórica da advocacia brasileira por um espaço mais representativo, mais plural e verdadeiramente conectado à realidade social do país.
No entanto, a resposta de um inconformado grupo minoritário tem sido recorrer sistematicamente à Justiça para impedir que esse avanço se concretize. Tentam vender a ideia de que defendem a legalidade, a tradição, a isonomia, mas o incômodo central não está nas “regras do jogo”, como alegam alguns – está na mudança do perfil de quem pode chegar ao cargo de desembargador no TJSE. O que não dizem abertamente, mas deixam evidente em suas ações, é que não aceitam abrir mão de privilégios que, por décadas, garantiram que apenas um seleto grupo de advogados (brancos e abastados) tivesse reais chances de ascensão ao Tribunal de Justiça de Sergipe.
A recente decisão do desembargador do TRF5 Vladimir Souza Carvalho, que determinou a suspensão do processo do Quinto Constitucional, interrompe um certame já em andamento desde janeiro, com campanhas nas ruas, candidatos debatendo ideias, visitando escritórios e a advocacia mobilizada para escolher seu representante. Trata-se de uma interferência direta em um procedimento legítimo, validado pela própria Justiça em cinco decisões anteriores. Mas o mais preocupante é que essa paralisação não visa discutir melhorias no processo ou aperfeiçoá-lo – o objetivo real é simplesmente travá-lo, desmontá-lo e forçar um retrocesso institucional.
Afinal, quem ganha com essa suspensão? Certamente, não é a advocacia sergipana. O que se vê é a instrumentalização do Judiciário por um grupo que tenta impedir a participação ampla e diversa da classe. A Justiça, que deveria garantir a imparcialidade e a estabilidade do processo, acaba sendo acionada para atender a interesses privados e interditar um modelo que amplia o acesso ao cargo de desembargador. E aqui surge um questionamento essencial: por que membros da advocacia, que sempre defenderam a autonomia da OAB, agora querem que a Justiça interfira nas próprias regras da instituição? O que leva advogados a judicializar uma decisão soberana do Conselho Seccional da OAB/SE, tomada dentro de suas prerrogativas institucionais?
A resposta, convenhamos, não é difícil de enxergar. Existem setores que não querem abrir mão do poder que sempre detiveram. A resistência à mudança não busca a legalidade ou, como se alega, os “princípios democráticos” – é uma tentativa escandalosa de barrar a ascensão de advogados e advogadas que, até pouco tempo atrás, sequer eram considerados para integrar o Judiciário. É a velha tentativa de manter o jogo viciado, as portas fechadas e a estrutura do poder intocada.
Mas a OAB/SE não se intimidará. Cumprimos a decisão porque respeitamos as instituições e acreditamos na Justiça. Mas isso não significa que ficaremos inertes. Recorreremos para que o colegiado do TRF5 a reveja e garanta a continuidade do certame. Seguiremos defendendo um Quinto Constitucional mais democrático, mais representativo e mais conectado com a realidade da advocacia sergipana. Não permitiremos que manobras jurídicas e interesses particulares tentem travar esse avanço. Não há espaço para retrocessos. Vamos continuar lutando para que o novo desembargador represente, de fato, os valores sociais e os anseios da advocacia sergipana.
*Presidente da OAB/SE”.
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