Aí, no título, a gente parafraseia a música dos Paralamas, “300 Picaretas”. Nela, Herbert Vianna lembra que o Congresso Nacional é, no mínimo, “complicado”, pra não usar termos mais vulgares e também mais merecidos pela maioria por lá, né? Só que as honrosas exceções merecem ser respeitadas, sim!

Agora voltemos aqui pra Sergipe: no início de setembro desse ano o deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) avisou que a lei 8496/2018 era inconstitucional e que ela seria, mais cedo ou mais tarde, barrada pelo STF. Acabou que foi mais cedo: na semana passada o Supremo passou a foice na lei 8496 e “zé fini”!

Ou seja: Georgeo Passos não é lá assim um “deputado mediano”, conforme a imprensa divulgou que Fábio Mitidieri o classificou. Aliás, muito pelo contrário, né isso?

Pois bem, mas à vera, no que isso impacta o governo de Fábio Mitidieri (PSD)? Na forma, na verdade, em nada! É que a lei não foi criada na gestão dele e, portanto, ele pode lavar as mãos – ainda que não deva assumir uma postura crítica à lei visto que ela foi enviada à Alese pelo seu antecessor e aliado, Belivaldo Chagas, também do PSD.

Agora, no conteúdo… bem, nesse ponto Fábio terá alguns entraves: cargos que foram “transformados” terão que voltar ao seu estágio inicial. Usando um exemplo que o próprio Georgeo Passos deu: via decreto, o de número 381, datado de 10 de agosto passado, o governo simplesmente transformou 22 cargos até então existentes em nada mais, nada menos do que 80 novos cargos!

Entende, leitor e leitora, a barafunda? Sim, o governo de Fábio estava – e até então amparado por lei estadual – realizando a “multiplicação de cargos”, num desses “milagres” que facilitariam os “agraciamentos” dos aliados e afins.

Porém, com a decretação da inconstitucionalidade pelo STF, o que Georgeo chamou de “farra de cargos em comissão” não deve, conforme espera o parlamentar, simplesmente acabar.

Mas uma coisa boa já de extrai dessa decisão do Supremo: pra criar novos cargos, Fábio terá que mandar uma lei para a Alese, certo? E essa lei tem alguma chance de ser reprovada? Chance abaixo de zero, certo também?

Assim, a coisa positiva disso tudo é que o governo terá que expor suas intenções à sociedade. Aí caberá aos deputados e deputadas justificarem seus votos na criação de mais e mais cargos, né verdade?

Ou seja: o governo se expõe e o parlamento sergipano terá que dar explicações claras sobre o porquê votaria na criação de mais CCs.

Né legal isso de todo mundo dando a cara pra apanhar? Pois é!

0

0