Não adianta chorar o leite derramado pois, em questões fiscais e/ou tributárias, qualquer nova decisão governamental praticada neste ano da graça de 22 só será válida em 23, certo? Dito isso, vamos ao que interessa: o deputado Georgeo Passos (Cidadania), na reta final de 21, alertou que, mantida a base de cálculo para reajuste do IPVA, com os preços dos veículos sendo cotados pela tabela FIPE, de 21 para 22 havia a possibilidade do imposto aumentar em até 25%, a depender do modelo e do ano de cada veículo. No calor daqueles debates, pelos idos de novembro passado, o resultado não poderia ser mais desastroso: o parlamentar – juntamente com a delegada Danielle Garcia (Podemos) e Coronel Rocha (PL) – foi alvo de notícia crime, a partir de provocação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) junto ao Ministério Público de Sergipe (MP/SE), sustentada na divulgação justamente do aumento que, à época, o governo estadual garantia ser inverídico. Pois bem: o tempo foi passando, o governo não congelou o IPVA – como fez, a título de exemplo, o governo de Minas Gerais, conforme amplamente divulgado pelo governador mineiro Romeu Zema (Novo) – e, pasmem, o imposto para veículos emplacados em Sergipe não apenas alcançou os 25%, como ultrapassou esse montante em alguns casos, como no modelo Toyota Hilux CDSRXA4FD, diesel, 2020, cujo IPVA, em 21, custou R$ 5.438,91 e custará, agora em 22, R$ 6.968,52, num reajuste que chega a 28,12%. Mas aí o leitor e a leitora poderão argumentar que uma Hilux é uma Hilux, carrão de gente que pode arcar com um impostão desses, né isso? Certo, mas usando os exemplos elencados pelo próprio Georgeo Passos em suas redes sociais, que tal uma moto Honda CG 160Fan, gasolina, 2020, ter pago R$ 197,74 de IPVA em 21 e, agora, seu proprietário ter que desembolsar R$ 241,00 para quitar o IPVA de 22? São 21,88% de aumento! Todas essas informações são baseadas em publicação do Diário Oficial do Estado do último dia 30 de dezembro. Como já dito, o leite está derramado em termos tributários, não tem jeito que dê jeito este ano mais e o consumidor terá que arcar com essa conta e ponto. Mas caberia ao menos uma atitude legal da parte do governador Belivaldo Chagas (PSD), ordenando que a PGE desistisse da notícia crime junto ao MP/SE contra Georgeo, Danielle e Rocha, ainda que isso se dê de maneira técnica e absolutamente discreta. Sim, porque esperar por um pedido público de desculpas por parte do governador, sendo Belivaldo quem é, aí já seria querer demais, né não?
1 Comentário
Coronel Rocha
Vou aguardar sentado a concretização de sua sugestão.