Nada como ter gente boa, antenada e muito bem informada lendo e acompanhando o que a casa aqui publica, né verdade?

Por isso que esse PÁ DAQUI! PÁ DE LÁ! contempla uma manifestação absolutamente pedagógica, por assim dizer, do deputado Georgeo Passos (Cidadania) sobre uma postagem de AnderSonsBlog que propunha a discussão sobre a possibilidade da Alese pleitear mais vagas para deputados estaduais diante da proposta de Projeto de Lei do Judiciário sergipano que intenciona aumentar de 13 para 15 desembargadores na composição do TJ/SE (leia AQUI).

Como a proposta do aumento obrigatoriamente tem que passar pela Alese, o site questionou se não estaria na hora de se pensar num aumento também da composição do Legislativo estadual, atualmente firmada em 24 legisladores.

Mas vamos ao que argumentou Georgeo e, depois, fechamos com nossos comentários.

“Então, Anderson, o problema é que para aumentar o número de deputados estaduais, segundo a nossa Constituição Federal, teria que aumentar primeiro o número de deputados federais. Tem uma vinculação na Constituição. E, no nosso caso, temos o triplo do número de deputados federais na Alese. Se aumentasse lá para 9, por exemplo, aumentaria automaticamente de 24 para 27 na Alese.

E para aumentar o número de deputados federais, alguns estados teriam que perder ou teria que mudar a Constituição.

Vale acrescentar que a Câmara dos Deputados representa o povo, enquanto o Senado representa os estados. Por isso que o número de senadores é igual, enquanto a Câmara é de acordo com a população de cada estado. Aí eles fazem lá as contas e reflete também no número de deputados nas Assembleias Legislativas.

Inclusive há um movimento de alguns estados em que a população aumentou querendo redefinir o número de vagas na Câmara. Lógico que, para isso, quem diminuiu (a população) teria que perder. E é algo que eu acho que a Câmara não vai mexer. Mas há alguns estados do Sul se unindo nesse sentido.

E eu também acho difícil se ampliar a nossa Câmara dos Deputados além das 513 vagas. Aí, nesse caso, o mais correto seria redistribuir pela população atual, pois esses cálculos são lá de décadas atrás.”

Veja, leitor e leitora, a análise de Georgeo Passos é perfeita, sem necessidade de nenhum reparo.

Mas as reações à provocação de AnderSonsBlog sobre a possibilidade de aumento ou não de vagas no Legislativo estadual foram tão duras, tão negativas, que a casa aqui se sente na obrigação de esclarecer um ponto: caso a Alese pudesse definir o quantitativo de deputados que a compõe, uma coisa seguiria imutável.

E sabe o que seria impossível de ser mudado, leitor e leitora? Ora, os gastos públicos com os repasses para a própria Alese! É que o Legislativo não tem poder para onerar os gastos do Executivo que, ao final e ao cabo, é quem faz o repasse de recursos para os demais poderes. Ou seja: se aumentasse o número de deputados, o “bolo” teria que ser redividido e o custo individual com cada parlamentar acabaria sendo reduzido, entende?

Dessa forma, a grita popular de que, caso aumentasse o número de deputado, seria pra mais “mamadores” – conforme termo utilizado por uma pá de gente que interagiu com a postagem inicial – se aproveitarem pra “mamar nas tetas públicas” – também conforme as expressões usadas pelos que se manifestaram veemente contra o aumento de vagas no Legislativo.

Percebe, leitor e leitora, como a animosidade contra a política e os políticos nem sempre obedece à racionalidade? Se tivéssemos mais vagas, sendo que os custos delas seguissem regiamente os mesmos, é lógico que a representatividade popular cresceria, né verdade?

Mas aí já é assunto pra uma outra postagem!

Por enquanto, resta agradecer a Georgeo Passos pelos esclarecimentos e lembrar que, aqui, é assim: PÁ DAQUI! PÁ DE LÁ!

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