O termo “entulho autoritário” foi cunhado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para se referir ao fim da Lei de Segurança Nacional (LSN). Criada em 1983, o pedido de sua revogação remonta ao ano de 1991, quando projeto para tal fim foi apresentado na Câmara dos Deputados, levando exatos 30 anos para ser aprovado pelos deputados e, em seguida, pelos senadores. E que legal é ver que, na fase senatorial, um sergipano foi decisivo para esse acerto legislativo. O senador Rogério Carvalho (PT) não apenas relatou o projeto, sendo também responsável por três emendas de redação a ele, incluindo na legislação crimes contra o Estado Democrático de Direito. Claro que Rogério aproveitou a oportunidade para atacar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). É do jogo e o senador sergipano apresentou dados consistentes sobre o aumento da utilização da LSN sob a égide do atual governo, conforme fala dele à Agência Senado. “A Lei de Segurança Nacional estava submetida ao esquecimento quando, nos últimos tempos, foi recuperada do fundo da gaveta e foi promovida pelo atual governo como instrumento preferencial de silenciamento. Foram várias as tentativas de calar a crítica, com ações contra o influencer Felipe Neto e o cartunista Aroeira, e não somente contra eles. Muitos outros jornalistas e manifestantes foram alvos de perseguição política apoiada por um diploma do tempo da ditadura”. Mas, independentemente disso, é mais do que óbvio que a LSN não se coaduna de maneira alguma com os tempos democráticos em que vivemos e que nem as mais severas restrições ao comportamento errático do presidente hão de negar. Portanto, ao ser aprovada no Senado, a revogação da LSN terá sanção presidencial sem surpresas. A menos que Bolsonaro passe recibo e, efetivamente, aceite as críticas de Rogério Carvalho e dos demais oposicionistas, de que este governo tem viés autoritário, como sendo procedentes. Simples assim!
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