Realidades municipais no pós-eleição e antes da chegada das novas gestões impõem a necessidade de fiscalizações severas e expõem uma decisão política do governador Fábio Mitidieri que já está sendo contestada pela imensa maioria dos novos gestores por todo o estado

Na penúltima semana do ano, duas entrevistas chamaram a atenção deste AnderSonsBlog e de quem está atento às movimentações de bastidores da política sergipana.

A primeira delas foi concedida pelo prefeito eleito da Barra dos Coqueiros, Airton Martins (PSD), ao ex-prefeito de Socorro, homem de larga experiência na política, o apresentador do Balanço Geral da TV Atalaia, Fábio Henrique.

Fábio, pela sua trajetória, provocou muito bem o tema e Airton, nas vésperas de iniciar seu quarto mandato na Barra, portanto com muito traquejo político e administrativo, deu uma daquelas respostas ‘na lata’ quando perguntado sobre a questão dos recursos oriundos da concessão da Deso e que chegariam aos municípios.

“É bom falar até com os bancos pra não liberar esse dinheiro, porque tem prefeito aí desorientado que pode pegar o dinheiro, sacar na boca do caixa e encher um saco de dinheiro, tem que ter cuidado com esse dinheiro porque ele é importante para a população. E aí pegarem esse saco e jogar nas costas e levar? Temos que ter cuidado, porque tem uns prefeitos meio loucos por aí”, disse Airton, de forma bem-humorada, mas tratando muito seriamente do assunto.

E a preocupação de Airton se dá por uma questão muito prática: dentre as promessas de campanha dele nas Eleições 24 está a construção de um viaduto na entrada principal da cidade, na conhecida Rótula da Santa, que está literalmente com seu trânsito estrangulado nos horários de pico. Ou seja: como os recursos para os municípios, a partir da concessão da Deso, preveem gastos com obras infra estruturantes, Airton desejaria ter condições de gastá-los exatamente com essa finalidade. E ele tem razão em gênero, número e grau!

CELERIDADE PRA QUÊ MESMO?

E a outra entrevista que chamou a atenção sobre esse assunto foi publicada pelo JL Política & Negócio, do sempre necessário Jozailto Lima. No caso, no último domingo, 22, o entrevistado foi o advogado Cadu Siqueira, 32 anos, subsecretário do Tesouro da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (leia na íntegra AQUI).

Já na chamada da entrevista, Cadu foi enfático: “queremos começar e terminar o pagamento dos recursos da Deso no dia 23”, portanto na antevéspera do Natal.

Ainda na entrevista, Cadu Siqueira explica que seriam 73 municípios a receberem agora, ficando de fora apenas São Cristóvão, que judicializou todo o processo de concessão da Deso, sendo que o foco maior do município está no SAAE, autarquia municipal que foi ‘à rodo’ na negociação – entenda mais adiante as razões do atual prefeito, Marcos Santana (MDB), que se manifesta nessa edição do GRANDES REPORTAGENS – e também Capela que, por sua vez, conseguiu retirar o seu SAAE da negociação que envolveu a distribuição de água e a coleta de esgoto que, no cerne, é o que representa a concessão da Deso para a Iguá Saneamento, agora chamada providencialmente de Iguá Sergipe.

E o subsecretário do Tesouro, nessa mesma entrevista, faz uma revelação absolutamente sincera. “O governador Fábio Mitidieri tem liderado todo esse processo e deu a orientação específica e taxativa de que quer celeridade na distribuição dos recursos”, disse Cadu também de maneira taxativa.

É aqui que entra o grande questionamento sobre essa decisão de Fábio: pra que tamanha celeridade se, como se sabe, as atuais gestões estão, literalmente, com seus dias contados?

NÚMEROS, NÚMEROS E MAIS NÚMEROS

E para que o leitor e a leitora tenham mais clareza sobre o assunto, é bom esclarecer que a concessão da Deso rendeu poupudos R$ 4,5 bilhões, dos quais R$ 1,1 bilhões estão destinados aos municípios, que é o somatório dos 60% que estão sendo pagos nessa 1ª parcela a ‘toque de caixa e repique de sino’.

Também como forma de esclarecimento, vale lembrar que, agora, serão 60%, ainda em 25 serão mais 20% e, finalmente, em um prazo de até 5 anos a Iguá Sergipe realizará o pagamento dos 20% restantes.

Mas, para além dos números, é preciso esclarecer também que os recursos destinados aos municípios, como também os que ficarão sob a guarda do governo do estado, só podem ser utilizados para três finalidades: obras de infraestrutura, projetos ambientalmente sustentáveis – atentai bem para esse ponto, leitor e leitora – e pagamento de precatórios.

Sendo assim, o governo de Sergipe, através da decisão do pagamento célere indicada pelo governador Fábio Mitidieri (PSD) está legalmente coberto. Mas há um outro número em questão! É que o governo poderia pagar esse mais de ‘bilhão’ num prazo de até 10 dias.

Por se tratar de transferência de recursos do cofre do estado para os cofres municipais, lógico que se trata de 10 dias úteis. E, dessa forma, o governo, também de maneira amplamente legal, poderia encerrar o pagamento no dia 2 de janeiro, já que a primeira parcela paga pela Iguá Sergipe se deu no dia 18 de dezembro de 24 e, com os feriados de final de ano, o limite seria justamente no segundo dia de 25.

Portanto, a decisão de Mitidieri, que é administrativa, também não deixa de ser política, uma vez que, nessa parcela de 60%, privilegiam-se gestores e gestoras que estão em final de mandato, ora pois!

Portanto, ainda que o próprio governador tenha todo o direito de considerar sua decisão pela celeridade nos pagamentos como acertada, cabe o direito a esse AnderSonsBlog e a imensa maioria dos futuros gestores de considerarem uma decisão administrativamente errada justamente pelo componente político que, invariavelmente, ela possui!

DOIS CASOS: ARACAJU E PROPRIÁ

E apesar de se chamar GRANDES REPORTAGENS, o fato é que se fôssemos destrinchar um a um os casos de 73 repasses dos recursos da concessão da Deso para os municípios, aí o nome teria que ser ‘INFINITAS REPORTAGENS’. Assim, vamos destacar dois casos para exemplificar o todo: Aracaju e Propriá.

Como a futura gestão da prefeita eleita Emília Corrêa não judicializou a questão para que o pagamento da parcela de 60% para a prefeitura de Aracaju só ocorresse no início da sua administração a partir de 1º de janeiro, a atual gestão, a cargo de Edvaldo Nogueira (PDT), já recebeu a parte que lhe ‘cabe nesse latifúndio’, parafraseando o genial João Cabral de Melo Neto.

Assim, já está na conta da prefeitura da capital um montante de R$ 330,3 milhões, segundo informa o próprio governo de Sergipe em seu site (leia AQUI). Como é ‘cantado aos quatro cantos’ que a gestão de Edvaldo entregará as contas da prefeitura em dia – ainda que a própria Emília já tenha garantido que convocará uma auditoria externa pra passar a limpo essa história –, não chamaria a atenção esse repasse se não fosse por um ‘detalhezinho’.

E são nos detalhes que o ‘bicho pega’: ainda na terça, 24, véspera de Natal, a empresa BTS, de transporte de lixo, recebeu uma fatura de R$ 9 milhões. Nada demais se esse recurso não for oriundo da tal parcela da Deso, correto? E aí é que está o problema: coleta de lixo é despesa corrente, não é um “projeto ambientalmente sustentável”, embora essa linha seja muito tênue.

Já em Propriá, a equipe jurídica do prefeito eleito Luciano de Menininha (Progressistas) entrou na Justiça e conseguiu uma liminar em 1ª instância, expedida pelo juiz Evilásio Correia de Araújo Filho, da 1ª Vara Civil e Criminal do município.

E a decisão do magistrado foi acachapante, pois acolheu a argumentação de que o atual prefeito do município, Valberto Lima (PSD), em seu final de gestão, tem questões como restos a pagar de anos anteriores sem recurso reservado para o devido adimplemento; elevada dívida junto à Receita Federal; valores retidos dos salários dos servidores que não são repassados para as instituições bancárias; existência de mais de R$ 28 millhões de obrigações empenhadas e pendentes de pagamento; limite prudencial acima do preconizado na Lei de Responsabilidade Fiscal, deixando o município impedido de receber recursos federais; e previsão de déficit de cerca de R$ 11 milhões para o atual exercício.

Assim, do total de pouco mais de R$ 20 milhões a serem destinados à Propriá por conta da concessão da Deso, nessa primeira parcela de 60%, o valor é vultoso: pouco mais de R$ 12 milhões, o que justifica plenamente a Ação Popular movida pela futura gestão propriaense, beleza?

Acontece que essa liminar foi derrubada no último final de semana e, a partir de agora, é contar os dias para que a gestão de Valberto receba esse primeiro montante – caso o governo siga com a tal celeridade preconizada pelo governador.

E assim, à boca miúda, já consta que o atual prefeito irá gastar, desse total, quase R$ 1 milhão para pagar uma conta atrasadíssima, do início de sua gestão, à empresa LOC por conta da coleta e transbordo de lixo – novamente: essa atividade tem que ser paga como despesa corrente e não com esses recursos da Deso, já que não de trata de um ‘projeto ambientalmente sustentável”, embora a linha entre as duas coisas siga sendo muito tênue – e o restante irá para o pagamento de precatórios.

Ou seja, a gestão de Luciano de Menininha pode ficar de ‘mãos abanando’ ao ter garantido, sendo mantido o ritmo célere de pagamento, apenas cerca de R$ 4 milhões de um total de pouco mais de R$ 20 milhões. Durma com uma zoada dessas?

E embora respeitando ao máximo a decisão do presidente do TJ/SE, desembargador Ricardo Múcio, que foi quem derrubou as liminares para o não pagamento imediato da tal parcela de 60%, afinal nem se discute o respeito às decisões judiciais, devendo-se cumpri-las, embora nem sempre concordando com elas, não deixa de ser uma boa razão para reflexão essa decisão do desembargador.

Lógico que Múcio orienta claramente para que os atuais gestores e gestoras atentem para a necessidade e obrigatoriedade do correto uso desses recursos. Mas, em certa altura, ele também observa que o ano ainda não terminou para que os eleitos e eleitas queiram impedir o pagamento imediato.

Sim, correto, mas também não é público e notório que, como bem disse o prefeito eleito da Barra, Airton Martins, conforme citado no início dessa reportagem, que de fato existem “prefeitos desorientados” que, por conta da tentativa de reeleição ou de tentar emplacar um sucessor, fizeram verdadeiras ‘loucuras’ em suas respectivas gestões e que, agora, podendo usar esses recursos oriundos da concessão da Deso, podem querer posar de ‘bons moços e boas moças’, usando um recurso que, a bem da verdade, deveria estar voltado para que as novas gestões vindouras fizessem um uso mais racional e aproveitável dele? Vale a reflexão!

REAÇÕES DURAS, DURÍSSIMAS

Diante de tudo o que vem ocorrendo e dos desdobramentos possíveis do pagamento da parcela de 60% aos atuais prefeitos e prefeitas, as reações não poderiam ser suaves, lógico.

Um exemplo é a de um prefeito eleito da base governista, cuja identidade preservaremos para evitar riscos de represálias, ainda mais por se tratar de um município pequeno e que não pode prescindir de qualquer tipo de apoio. Mas a fala dele à AnderSonsBlog revela uma indignação que, de maneira geral, está impregnando a todos e todas que assumirão as prefeituras sergipanas em 1º de janeiro.

Sente o drama: “Fábio pode até ter boas intenções, mas o que ele está fazendo agora, com essa pressa de pagar esses 60%, o coloca num patamar de um governador como foi Albano Franco, que era e é muito querido, mas que conversava algo pela manhã com um aliado e, a tarde, desconversava isso para atender a outro aliado. É o que está acontecendo com essa situação da Deso”, disse ao site esse futuro gestor.

E, no âmago, ele tem razão, pois embora tente aproximar sua imagem da de um governador da estatura do saudoso João Alves, com o programa Sergipe é Aqui e com a construção de uma ponte de grande porte ligando a av. Tancredo Neves à Coroa do Meio em Aracaju, essa tentativa de agradar ‘gregos e troianos’, de ‘acender vela pra dois senhores’, como está ficando cada vez mais claro nessa questão toda da Deso, Fábio acaba se assemelhando mesmo é ao governo de Albano que, como se sabe, é das figuras políticas mais queridas de Sergipe, mas que, após o término de seu governo, simplesmente acabou anulado da vida política em muito pelas atitudes ‘vacilantes’ como a citada pelo prefeito que, de resto, segue ‘injuriado’ com todo esse imbróglio desse momento.

Já o prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana (MDB), embora tenha eleito o seu sucessor, Julio Junior (União), é um ponto fora da curva desde sempre em relação a concessão, ainda que parcial, da Deso. Tanto é verdade que judicializou tudo e, por isso mesmo, seu município não está na relação dos que receberão a parcela de 60% nesse momento.

“Veja, foi tudo feito de maneira açodada. Colocaram 74 prefeitos numa sala e disseram: ‘vocês querem dinheiro ou não?’. Com as prefeituras em dificuldades, quem diria que não?”, inicia Marcos, justificando, em seguida, as razões que o levaram a não aceitar a concessão e a judicializar todo o processo. “O abastecimento nunca foi do estado. Ele é dos municípios. Aí o governo negocia a Deso e ainda fica com a metade do valor. Isso não existe! O governo se apropriou de algo que não é dele. Por isso entramos com a ação e ela continua. Vamos aguardar”, resumiu o prefeito são-cristovense.

Marcos também levanta uma outra questão interessante. “No Grande Rosa Elze realmente o abastecimento é da Deso. Aí nem fazemos questão de discutir, mas na Cidade História temos o nosso SAAE, que é uma autarquia municipal e não abrimos mão disso, porque ela é do povo”. E, para sermos justos, Marcos Santana tem razão, pois o SAAE de São Cristóvão, após as duas gestões dele, passou de ‘patinho feio’ da administração pública são-cristovense para um dos mais bem avaliados do estado. Portanto, nada de errado em Marcos querer ver o SAAE seguir como um patrimônio da população de São Cristóvão.

Enquanto isso, o deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania), um dos principais nomes da oposição em Sergipe, lembra que, desde sempre, também se posicionou contra a privatização da Deso. Mas como o voto dele e dos demais oposicionistas foi vencido e o processo como um todo andou, ao menos que, agora, o resultado seja em benefício da população. Mas, como ele mesmo bem observa, os riscos disso não acontecer são enormes.

“Entendo que esses recursos devem servir para transformar a vida das pessoas em diversos municípios. É um recurso extraordinário, que chega de uma forma em que os municípios não têm acesso contínuo a esses recursos nesse volume e que, pela lei aprovada, teria o objetivo de transformar as cidades com obras estruturantes”, observa Georgeo.

Para ele, o governo do estado poderia fazer a sua parte para que se evitasse o gasto errado por parte de gestões descompromissadas com a população e apenas preocupadas com o final de seus mandatos. “O governador poderia, sim, segurar um pouco esses recursos e só repassá-los a partir do dia 2 de janeiro. Com todo respeito a todos os prefeitos e prefeitas, mas qual a diferença que esse dinheiro pode fazer numa gestão que foi reprovada nas urnas? Quem utilizar de forma errada só prejudicará a população. Será preciso muita fiscalização por parte dos órgãos de controle”, reforçou o parlamentar.

E Georgeo ainda jogou mais uma ‘pimenta’ nesse molho todo. “A gente lembra dos recursos do Proinvest, que chegaram no final do governo do saudoso Marcelo Deda e que até hoje tem obras que não foram finalizada, a exemplo da rodovia Itabaiana/Itaporanga. Os recursos da Deso deveriam ser utilizados para gerar emprego, gerar renda e transformar as cidades. Mas nem todos gestores têm esse compromisso, ainda que valha a pena ressaltar o papel daqueles gestores que, de maneira séria e justa, não mexerão nesses recursos, deixando para as futuras gestões a definição de para onde irão os investimentos”, concluiu Georgeo Passos.

RESPOSTA DE MITIDIERI

Assim que lançou a informação de que produziria mais uma edição do GRANDES REPORTAGENS sobre o pagamento da parcela de 60% do chamado ‘dinheiro da Deso – e atentai, leitor e leitora, porque este AnderSonsBlog está comprometido para, neste ano da graça de 25, produzir mais e mais reportagens de fôlego para lançar luz sobre temas relevantes –, o governador Fábio Mitidieri se manifestou. E como é de seu feitio, de maneira muito elegante e educada, expos seus pontos de vista em relação a esse assunto tão complexo – aliás, diga-se de passagem que esse é um ponto muito positivo de Fábio, pois ele pode até se incomodar com uma crítica, mas sempre responde aberta e claramente, numa civilidade nada menos do que exemplar e isso é muito bom!

“Eu não usei um real do recurso da Deso. Está todo guardado e rendendo” foi a assertiva inicial de Fábio e na qual ele está absolutamente correto, pois de fato é isso mesmo que está acontecendo.

Já em relação a chamada dura da casa aqui, que destacava que uma decisão errada do governador estaria jogando no lixo o dinheiro da Deso, que é do povo, Fábio foi mais incisivo. “Quanto ao que você quis dizer, que é o repasse para os municípios, fiz o que a lei determina, repassei a parte que cabe a cada ente”. E aqui, novamente, o governador está certo. Só que, como observado ao longo dessa reportagem, essa decisão administrativa não tem como ser dissociada de uma decisão política que, finalmente, é onde se pode questionar o posicionamento governamental e atribuir a tal decisão um erro de avaliação, ora pois!

“Se alguém for utilizar de forma ‘errada’, existem os órgãos de fiscalização e controle para ver isso. Afinal, a lei é muito clara quanto ao uso dos recursos da Deso, obras de infraestrutura, precatórios ou projetos ambientalmente sustentáveis”, disse finalmente Fábio.

Mas aí é que está: se o prazo é de até 10 dias, não seria mais prudente evitar o risco de uma ‘sangria desatada’ por parte de gestores e gestoras que estão deixando seus cargos de comando nos municípios e entregar o valor para os futuros administradores e administradoras, de maneira a se evitar que uns ‘desorientados’ façam bobagens e ilegalidades variadas? É esse o ponto nevrálgico de toda a questão! Simples assim!

NOS FINALMENTES

Também quando lançou a informação de que trataria desse assunto nessa reportagem, AnderSonsBlog recebeu uma ligação de um opositor ao governo de Fábio, cuja identidade será preservada por ter se tratado de uma conversa pessoal e informal.

Mas, na ligação, essa querida figura disse “amigo, deixe o governador errar. Nem todo mundo merece ser alertado quando erra. Só os justos de alma e humildes de coração merecem esse tipo de alerta”, disse essa figura oposicionista.

E embora não ‘morra de amores’ por nada e nem por ninguém, até por ser adepto da lógica de que não de deve ‘morrer de amor’, mas sim ‘viver de amor’, a casa aqui até entende a lógica desse querido amigo.

Mas, aí, o dever de ofício falou mais alto. E enquanto temos a possibilidade do dinheiro da Deso, que é do povo, ser, literalmente, ‘jogado no lixo’ com essa coisa de pagar fatura de coleta de lixo por conta da linha tênue que aproxima essa despesa corrente dos tais ‘projetos ambientalmente sustentáveis’; ou ainda quando se pensa na possibilidade de prefeitos e prefeitas utilizarem esses 60% da atual parcela dos recursos da Deso para pagamento de precatórios, a pergunta que não quer calar é: e porque não deixar que os futuros prefeitos e prefeitas definam onde alocar esses mesmos recursos?

E, nesse caso, cobrar dos futuros gestores e gestoras que façam obras de infraestrutura com o montante recebido. Já imaginou o quão beneficiadas seriam as populações desses 73 municípios que receberão a fábula de mais de R$ 1 bilhão? Já imaginou que até mesmo o governo do estado tiraria de suas costas a responsabilidade de tocar obras nesses municípios todos? E, por fim, já parou pra pensar no quanto de ações judiciais poderiam ser evitadas por conta desses 60% estarem chegando nas prefeituras em gestões que estão a poucos dias de se encerrarem? Pois é! É disso que estamos falando!

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