É muita gente ganhando com uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE)! Então, vamos por partes!
No que o governo do estado, especialmente o governador Fábio Mitidieri (PSD), ganha com a decisão do TJ/SE que considera legal a doação de um terreno que era do governo, na região do Centro Administrativo Governador Augusto Franco no bairro Capucho? Ora, fica claro que a doação foi legal, que os regramentos que a regem estão corretos e que o governador agiu em benefício de uma importantíssima categoria profissional sem personalismos, mas com visão de futuro.
E a cidadania, onde entra nessa? Simples: com a concentração numa mesma localidade de instituições, órgãos e prestações de serviços, o cidadão e a cidadã passam a ter acesso aos mesmos com muito mais facilidade. Só pra ficar na seara jurídica, por lá, no Capucho, já temos Justiça do Trabalho e Justiça Federal. Com a chegada da OAB/SE, entende, leitor e leitora, como os benefícios são para todos, garantindo maior e melhor acesso à população?
Já a advocacia sergipana ganha porque terá um local amplo para recebê-la. Diga-se de passagem que a sede atual da OAB/SE, na av. Beira Mar, é um dos prédios históricos mais bonitos e legais de Aracaju. Só que está, literalmente, pequeno para acolher os mais de 16 mil advogados e advogadas em atuação no estado. Ou seja: a Casa da Advocacia será ampliada e receberá melhor a todo mundo!
E, finalmente, qual a vitória da OAB/SE a partir da decisão do desembargador Diógenes Barreto ao considerar a doação legal? Além da questão pecuniária, uma vez que mais de R$ 700 mil já haviam sido investidos nos apontamentos iniciais das obras da nova sede, a Ordem ganha porque, mais uma vez, venceu-se as tentativas de, por questões de disputas políticas internas, se prejudicar a própria OAB/SE. Explica-se: depois da enxurrada de fake news nas eleições do final do ano passado contra a gestão de Danniel Costa na presidência da Ordem; e depois de, já neste ano, ter gente tentando ‘melar’ a forma de escolha do Quinto Constitucional, chamando-a, injustamente, de antidemocrática, finalmente mais uma batalha interna foi vencida, uma vez que foi uma advogada, para espanto geral, que entrou no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) com uma representação afirmando a suposta ilegalidade da doação do terreno que, agora, foi derrubada pelo TJ/SE.
Assim, o terreno com seus 4.862,19 m² de área seguirá sendo da OAB/SE e as obras prosseguirão. E que os embates internos, importantes demais para a garantia de uma OAB/SE democrática, plural e diversa, prossigam também, embora sem que jamais prejudiquem, como seria esse o caso nessa doação do terreno, uma instituição tão importante e necessária como é a Ordem em sua secional sergipana, né verdade?
É isso!
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