Tem um relato interessantíssimo do ex-prefeito de Riachão do Dantas, Roberto Goes, que AnderSonsBlog considera necessário compartilhar com você, leitor e leitora.

Roberto administrou Riachão em duas oportunidades: 1973/1977 e 1983/1989. E em uma conversa com este site, já há algum tempo, ele relatava que os repasses constitucionais do Governo Federal aos municípios – o que hoje é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) –, ao menos até o final dos governos militares, se dava da seguinte forma: em dezembro de cada ano a União enviava uma planilha na qual constava os valores que seriam repassados para as prefeituras, mês a mês, de todo o ano seguinte. E só haveria alguma alteração nos valores se fosse para maior, caso a União arrecadasse mais do que estava previsto.

Dessa forma havia uma saudável previsibilidade em relação aos repasses constitucionais que permitia um planejamento objetivo das ações no âmbito municipal.

Atualmente as coisas são beeeeeem diferentes! Tanto assim o é que a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) realizou na manhã desta quarta, 30, uma reunião com prefeitos (pouco mais de 30 deles participaram) e a imprensa para esclarecer alguns pontos acerca da queda radical do FPM no mês de agosto, com previsão de manutenção de queda para o mês de setembro e um início tímido de recuperação dos repasses constitucionais apenas para outubro.

Aí alguns setores da imprensa e o tal do tribunal da internet passaram a crucificar os prefeitos como se eles fossem meros chorões – “ah, mas se tá ruim, porque não entrega o cargo?”, “ah, mas tem cidade que tem dinheiro e outras que tão chorando, porque isso?”, “ah, mas se sabia que era assim porque quis ser prefeito?” e, claro, até mesmo a utilização política da queda do FPM é possível conferir por aí: “ah, defaz o L, prefeitada!”.

Olha, como um site de Jornalismo de Opinião, este AnderSonsBlog respeita a todas elas, mas nem por isso precisa concordar, né verdade? E ainda mais quando as opiniões são rasas, mesquinhas, manipuladoras e/ou invejosas, né isso?

Pois é, apesar de fugir do senso comum, tão utilizado por tanta gente em busca de satisfazer os algoritmos, este site finca o pé e mantém clara uma posição: os prefeitos não estão “chorando”, não! Na verdade, eles estão expondo uma realidade supercomplexa e que poderá causar problemas para as cidades e, enfim, para a população que depende dos serviços públicos municipais.

E a explicação mais objetiva sobre o problema foi dada pelo presidente da FAMES, o prefeito de Areia Branca, Alan de Agripino (PSD) “O FPM é composto pelo Imposto de Renda e pelo IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). O governo federal está dando isenções em diversas áreas da indústria e aumentou a faixa de isenção do Imposto de Renda. E é claro que a gente gosta de ver a população pagando menos imposto. Mas o governo federal tem que encontrar alguma forma de compensação”, resumiu Alan.

E é exatamente isso: se os municípios arcam com os serviços públicos nas cidades, da coleta de lixo à troca de lâmpada, custeio com outros serviços e com a folha de pagamento dos servidores da administração, como pagar tudo isso se o recurso principal da imensa maioria dos municípios – que não possuem receita própria considerável –, justamente o FPM, é desidratado do dia para a noite e reduzido em cerca de 20%, conforme previsões até o final do ano.

Só pra ficar mais claro: se a receita cai 20%, os prefeitos podem exonerar 20% dos servidores, incluindo aí comissionados, contratados e efetivos? Se a receita cai 20%, os prefeitos podem tapar 20% a menos de buracos nas ruas? Se a receita cai 20%, os prefeitos podem pagar 20% menos aos fornecedores e prestadores de serviços? Lógico que não, né?

Então, como a decisão de desonerar a economia com menos impostos é da União, está na hora da mesma União encontrar soluções que compensem os municípios, ora bolas!

A assessora especial da Confederação Nacional do Municípios (CNM), Cláudia Lins, também expos alguns dados preocupantes. Um exemplo: se no primeiro semestre de 22 apenas 2 municípios sergipanos estavam com déficit, segundo dados enviados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), neste primeiro semestre de 23 o total de municípios sergipanos deficitários saltou para 43!

“Hoje praticamente não há poupança nos municípios sergipanos. E o que é essa poupança? É a diferença entre receita e despesas. E pior ainda é que enquanto a média do total de recursos para custeio no resto do país é 91%, em Sergipe essa média chega a 98%”, explicou Cláudia. Ou seja: quem ainda não quebrou, com essa redução drástica de receita vai acabar quebrando. Simples assim!

Mas não estaria AnderSonsBlog tocando o terror e só falando dos problemas? Sim, claro! Mas também falaremos em soluções: alguns Projetos de Lei no Congresso Nacional podem atenuar os problemas, como o que cria o adicional de 1,5% do FPM em março do ano que vem; a redução da alíquota do INSS para 8%; a recomposição do ICMS; e ainda o voto de qualidade do CARF. São detalhes absolutamente técnicos, mas que, somados, podem fazer os municípios sergipanos recuperarem cerca de R$ 922 milhões.

Mas para que esses Projetos de Lei sejam aprovados, é preciso mobilização política. Nesse sentido, o ex-presidente da FAMES e atual deputado estadual, Cristiano Cavalcante (União) é direto e reto. “Tem político que se diz municipalista, mas da boca para fora. Agora é hora de cobrarmos da bancada federal sergipana, dos deputados e senadores, que se posicionem a favor dos municípios”, disse Cristiano.

E, para não ficar só na retórica, o deputado também expos uma ação prática. “Já nos próximos dias lançaremos a Frente Parlamentar Municipalista na Alese. Mas é preciso que os parlamentares federais estejam com os prefeitos e prefeitas de Sergipe nessa luta”, explicitou novamente Cristiano Cavalcante.

Enfim, por mais que seja tentador encontrar culpados fáceis e apontar o dedo pro elo mais fraco dessa corrente “federativa”, que é justamente cada prefeito e prefeita que, sem poder de decisão em Brasília, depende do humor e das alterações das marés do comandante de plantão, AnderSonsBlog segue acreditando que informar claramente as pessoas é a melhor forma delas formarem a própria opinião.

E, diante de tudo isso, será que dizer que os prefeitos e prefeitas são meros “chorões”, sem tentar entender aonde é que está o problema real, seria uma solução? Lógico que não, né verdade?

Então, Sem FPM, efetivamente Não Dá pra cobrar dos prefeitos que, isoladamente, encontrem soluções. Até porque eles não têm a chave do cofre nacional, não! Quando muito, têm a chave do cofre municipal que, esvaziado, de pouco ou nada serve.

Por isso mesmo que é necessário que toda a sociedade atente para o que os gestores municipais estão alertando. Até porque, em caso de falência dos municípios, quem sofrerá é quem neles mora: o povo! Ou alguém aqui mora no estado ou no país? Nem precisa desenhar, concorda, leitor e leitora?

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