O rumoroso – e tortuoso, doloroso e incômodo – caso de violência sexual entre dois advogados que, até então, eram conselheiros da OAB/SE, já foi explorado demais midiaticamente. Natural pra uma situação de tamanho impacto. Mas, na opinião deste AnderSonsBlog, terrível do ponto de vista de como se deu todo o processo.

É lógico que os fatos chegariam à toda sociedade de uma maneira ou de outra. Mas o que sempre incomodou a casa aqui foi o fato do inquérito ter vazado, revitimando a vítima, obrigada a sofrer duas vezes e, por isso mesmo, afetando ainda mais a sua vida e a de seus familiares.

Pra não seguir nessa mesma tônica de insistir na exposição cruel, AnderSonsBlog vai só trazer uma lembrança ao seu leitor e a sua leitora: em 23 de fevereiro, no primeiro texto que tratou sobre o assunto, já cobrávamos uma posição firme da OAB/SE em relação ao vazamento do inquérito (leia AQUI).

Mas, a bem da verdade, parecia que nada seria feito até que, em 22 de março, a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM-SE), presidida em Sergipe pelo advogado Aurélio Belém do Espírito Santo, se manifestou duramente em relação ao caso e foi assertiva: “a quebra de sigilo e o vazamento dos autos também merecem apuração, dada a exposição dos envolvidos” (leia AQUI).

E aí, somente e tão somente após essa nota da ABRACRIM-SE, é que a OAB/SE se manifestou, conforme publicou o NE Notícias no dia 27 de março (leia AQUI). Aí vamos agora fazer um levantamento temporal sobre essa situação tão grave: no próximo sábado, 6 de abril, chegaremos a 2 meses do dia em que a vítima buscou a OAB/SE, conversando diretamente com o presidente Danniel Alves.

Como o inquérito já foi finalizado e agora tudo está no âmbito do Judiciário, AnderSonsBlog poupará os seus leitores de julgamentos prévios e de exposições desnecessárias. Mas não se furtará de cobrar de forma contundente qual a razão que leva a OAB/SE, sob o comando de Danniel, a não se manifestar pesadamente em relação a apuração, a identificação, as devidas providências e punições quanto ao vazamento do inquérito que expos covardemente os envolvidos nessa barbaridade.

Apesar da relevância e importância desse caso específico, é preciso lembrar que uma das prerrogativas dos advogados é, justamente, que casos em investigação mantenham a proteção às partes envolvidas, não expondo quem foi vítima, para não aumentar o sofrimento vivido, e nem expondo quem é acusado, até para que se evite um julgamento prévio, que só gera insegurança e afeta algo que é essencial para o Estado Democrático de Direito: o funcionamento pleno, isento e independente do Judiciário.

Ao não se manifestar firmemente em relação ao vazamento, responsabilidade do estado visto que ocorreu no âmbito da SSP/SE, há o risco de Danniel cometer um ‘lesa-majestade’ absurdo, colocando a OAB/SE numa posição subserviente diante do estado. Pra uma instituição célebre pelas suas lutas democráticas, isso é um vexame inadmissível!

Já imaginou se vira moda e inquéritos passem a ser vazados à torto e a direito? Como ficarão os advogados que estiverem nessas causas que venham a ser vazadas de forma ilegal, inconsequente e absurda? Se a OAB/SE não tomar as rédeas em situações como essa, a advocacia sergipana perderá muito, mas muito mesmo!

E restará provado que a gestão de Danniel Alves, decantada como uma jovem força no comando da instituição, pecará justamente por inexperiência e por inaptidão no trato de questões tão delicadas quanto uma acusação de estupro, bem como em situações tão fundamentais como a garantia da preservação de um inquérito até que ele seja fechado e, finalmente, oferecido ao Ministério Público e ao Judiciário. Sem mais!

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